Agrupamento de Escolas de Sardoal

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Os Encarregados de Educação dos alunos que transitem, ou que mudem de escola, e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2022/2023, devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no ano letivo 2021/2022, nos Serviços Administrativos do Agrupamento até ao dia 30 de junho.

Os alunos e Encarregados de Educação devem preparar previamente, em casa, os manuais a devolver, assegurando que estes se encontram em bom estado permitindo a sua reutilização por outro aluno no próximo ano letivo.

Considera-se que o manual escolar se encontra em bom estado e permite ser reutilizado:

✓ se estiver completo, no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes.

✓ Se tiver a capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;

✓ Se se apresentar sem sujidade, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.

✓Se não tiver qualquer anotação, respostas, desenhos ou textos (ou qualquer outra nota), a tinta ou a lápis.

A não entrega dos manuais escolares nos termos definidos anteriormente terá como consequência a impossibilidade de o aluno receber os manuais gratuitamente no ano letivo seguinte, salvo se for devolvido o valor integral do manual (preço de capa).

O Encarregado de Educação ou o aluno, quando maior de idade, pode optar por não devolver o(s) manual(ais), devendo, nesse caso, pagar o valor de capa do(s) livro(s) não devolvido(s).